Votação do projeto é novamente adiada

A Câmara Municipal de Brusque adiou mais uma vez a votação do projeto de lei 04/2018, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas e uso de som automotivo eletrônico nos logradouros públicos da cidade. Desta vez, o pedido de adiamento foi feito pelo vereador Alessandro Simas (PSD), que assumiu cadeira por um mês no lugar de Ivan Martins (PSD).

Simas alegou desconhecer o teor do projeto, já que assumir a cadeira na data da sessão. Além disso e por haver conflito entre a legalidade ou não solicitou que a votação fosse postergada mais uma vez. “Espero que aceitem para que possa me posicionar com segurança na próxima terça-feira”, frisou ele. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.

José Zancanaro (PSB), que havia pedido vistas da proposta na sessão anterior, foi o primeiro a se manifestar para justificar o pedido de adiamento. Disse que aproveitou os dias posteriores para buscar embasamento e entender se a lei é constitucional ou não. Disse ter consultado diversos profissionais do meio jurídico na cidade e todos entenderam que a lei é inconstitucional. Citou, inclusive, decisões superiores que atestam essa situação.

“Nós também nos sentimos envergonhados de ver pessoas nas praças bebendo cerveja públicas. Mas o que ocorre é que existem leis que inibem essa prática e os excessos. Não podemos nos sobrepor à Constituição maior”, frisou, apontando decisões superiores, inclusive da atual ministra do STF Carmem Lúcia quando desembargadora.

Outros assuntos

Na mesma sessão, a Câmara aprovou a criação da Semana Municipal da Orquídea Laelia Purpurata no município de Brusque. A autoria é dos vereadores Paulo Sestrem (PRP) e Sebastião Lima (PSDB). O evento será realizado na terceira semana de novembro.

Leonardo Schmitz (DEM) se manifestou sobre terrenos mal cuidados nas ruas de Brusque. pediu ao governo que cobre a conservação destes espaços dos proprietários. Principalmente em relação às calçadas, que são de responsabilidade do dono do imóvel. Outro assunto abordado por ele foi sobre buracos consertados na região do Bairro Zantão pela Secretaria Municipal de Obras. Schmitz voltou a reclamar da situação da desativação da ADR Brusque pelo governador Eduardo Moreira.

José Zancanaro (PSB) apresentou números sobre o governo do estado na gestão de Raimundo Colombo e os investimentos feitos na cidade de Brusque. Os dados eram relativos a ações como obras em escolas estaduais, centro de imagens do hospital de Azambuja.

Paulinho Sestrem (PRP) falou sobre o número de cargos comissionados na Prefeitura. Disse que em nenhum momento quis ofender a categoria quando falou sobre o excesso deles em outra sessão. Disse que apenas chamou a atenção para a quantidade de cargos nessa situação e o custo deles para os cofres do município.

Jean Pirola (PP) falou sobre o arrombamento da sede do Instituto Anjos do Peito, de onde foram levados valores em dinheiro arrecadado e uma motocicleta. Frisou que a polícia deve prender os responsáveis, mas que se isso ocorrer a lei como ela está vai fazer com que no dia seguinte estejam nas ruas novamente. Em seguida, falou sobre pedidos de informações que fez à Prefeitura e destacou obras realizadas na Rua Poço Fundo e em outras regiões da cidade. Em especial a pavimentação da Rua Poço Fundo pelo atual governo.

Claudemir Duarte (PT), o Tuta, falou sobre obras que estavam sendo aguardadas há muito tempo pelos moradores e que estão sendo executadas. Defendeu as obras do PAC na gestão do ex-prefeito Paulo eccel, do mesmo partido dele. Para ele, foi graças à ação de Eccel em ir buscar recursos que muitas regiões tiveram os problemas de alagamentos resolvidos.